Artigo 2º do Decreto nº 11.984 de 9 de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 9.738, de 26 de março de 2019.