Artigo 5º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.979 de 8 de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.354, de 2023:
a
o item 1 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º;
b
as alíneas "b" a "i" do inciso II do caput do art. 11 ; e
c
do caput do art. 16: 1. o inciso V; e 2. os incisos XIII a XVIII ; e
c
o art. 17; e
II
do Decreto nº 11.559, de 13 de junho de 2023:
a
o art. 3º; e
b
o Anexo III.