Artigo 1º, Inciso II, Alínea n do Decreto nº 11.979 de 8 de Abril de 2024

Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério de Portos e Aeroportos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

três CCE 1.15;

b

um CCE 1.14;

c

quatro CCE 1.13;

d

um CCE 1.09;

e

dois CCE 1.07;

f

um CCE 3.16; e

g

uma FCE 1.05; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério de Portos e Aeroportos:

a

um CCE 1.17;

b

três CCE 1.10;

c

um CCE 1.06;

d

um CCE 2.15;

e

um CCE 2.10;

f

um CCE 2.07;

g

um CCE 3.14;

h

uma FCE 1.17;

i

seis FCE 1.15;

j

dezessete FCE 1.13;

k

quinze FCE 1.10;

l

uma FCE 1.09;

m

seis FCE 1.07;

n

uma FCE 1.04;

o

uma FCE 2.13;

p

duas FCE 2.07;

q

uma FCE 3.16; e

r

cinco FCE 3.15.