Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 11.978 de 8 de Abril de 2024

Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados:

I

os incisos V e VI do caput do art. 25 do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023 ;

II

o art. 4º do Decreto nº 11.398, de 21 de janeiro de 2023 , na parte em que altera o inciso I do caput do art. 35-B do Decreto nº 11.353, de 2023; e

III

os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023 :

a

o art. 3º ;

b

o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023: 1. do inciso II do caput do art. 2º: 1.1. os itens 6 e 7 da alínea "b" ; 1.2. a alínea "d" ; e 1.3. a alínea "e" ; e 2. os incisos V a VII do caput do art. 25 ; e

c

o Anexo II.