Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.978 de 8 de Abril de 2024

Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Planejamento e Orçamento para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.13;

b

dois CCE 1.10;

c

um CCE 1.06;

d

um CCE 2.14;

e

um CCE 3.15;

f

um CCE 3.10;

g

uma FCE 1.17;

h

duas FCE 1.05;

i

uma FCE 2.09; e

j

uma FCE 2.04; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Planejamento e Orçamento:

a

um CCE 1.17;

b

um CCE 1.14;

c

um CCE 1.12;

d

dois CCE 1.09;

e

dois CCE 1.07;

f

um CCE 1.05;

g

dois CCE 2.15;

h

um CCE 2.13;

i

um CCE 2.10;

j

um CCE 2.08;

k

um CCE 2.07;

l

dois CCE 3.13;

m

quatro FCE 1.15;

n

uma FCE 1.14;

o

cinco FCE 1.13;

p

dezenove FCE 1.10;

q

cinco FCE 1.07;

r

três FCE 1.04;

s

três FCE 2.13;

t

cinco FCE 2.07;

u

uma FCE 2.06;

v

uma FCE 3.15;

w

cinco FCE 3.13;

x

uma FCE 3.12;

y

três FCE 3.10;

z

duas FCE 3.07; e aa) doze FCE 4.07.