Decreto nº 11.975 de 1º de Abril de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
O Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; IX - Ministério do Planejamento e Orçamento; e X - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. (...)" (NR)
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2024.