Decreto nº 11.975 de 1º de Abril de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; IX - Ministério do Planejamento e Orçamento; e X - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. (...)" (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2024.