Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 11.974 de 1º de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.676, de 2023 :
I
o inciso IX do caput do art. 7º ; e
II
o inciso III do caput do art. 36 .