Artigo 1º, Inciso II, Alínea d do Decreto nº 11.973 de 1º de Abril de 2024

Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

dois CCE 1.15;

b

um CCE 1.14;

c

quatro CCE 1.13;

d

dezessete CCE 1.05;

e

um CCE 2.13;

f

um CCE 2.10; e

g

um CCE 3.10; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Previdência Social:

a

um CCE 1.17;

b

dez CCE 1.10;

c

dois CCE 1.06;

d

dois CCE 1.03;

e

um CCE 2.15;

f

dois CCE 2.14;

g

três CCE 2.09;

h

dois CCE 2.08;

i

duas FCE 1.15;

j

uma FCE 1.14;

k

dez FCE 1.13;

l

dezenove FCE 1.10;

m

trinta e três FCE 1.07;

n

vinte e quatro FCE 1.05;

o

quatorze FCE 1.04;

p

trinta e uma FCE 1.01;

q

uma FCE 2.14;

r

uma FCE 2.10;

s

quatro FCE 2.07;

t

cinco FCE 2.05;

u

cinco FCE 4.05; e

v

quatro FCE 4.04.