Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 11.969 de 28 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.927, de 2024:
I
o § 2º do art. 4º; e
II
as alíneas "d" e "g" do inciso II do caput do art. 9º.