Artigo 3º do Decreto nº 11.969 de 28 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam incluídos os Anexos II-A , II-B , III-A , III-B , XIX e XX ao Decreto nº 11.927, de 2024 , na forma dos Anexos III , IV , VI , VII , XXI e XXII a este Decreto , respectivamente.