Artigo 2º do Decreto nº 11.969 de 28 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I , II, III, IV, V , VI , VII, X, XI , XII , XIII , XIV, XV, XVI , XVII e XVIII ao Decreto nº 11.927, de 2024 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , V , VIII , IX , X, XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI , XVII , XVIII , XIX e XX a este Decreto.