Artigo 1º, Inciso I, Alínea e do Decreto nº 11.968 de 27 de Março de 2024

Altera o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

dois CCE 1.05;

c

um CCE 2.13;

d

um CCE 3.10;

e

duas FCE 1.07;

f

três FCE 2.10;

g

uma FCE 3.10; e

h

uma FCE 4.03; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a

um CCE 1.16;

b

dezenove CCE 1.13;

c

cinco CCE 2.10;

d

um CCE 2.07;

e

um CCE 2.05;

f

três FCE 1.15;

g

quatro FCE 1.13;

h

seis FCE 1.10;

i

três FCE 2.13; e

j

duas FCE 2.07.