Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 11.962 de 22 de Março de 2024

transparência e participação social;

solidariedade regional e cooperação federativa;

planejamento integrado e transversalidade;

atuação em nível multiescalar no território nacional;

desenvolvimento sustentável;

reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões; e

competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo.