Artigo 9º, Parágrafo 3 do Decreto nº 11.961 de 22 de Março de 2024
Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O comitê consultivo será composto por dezoito representantes da sociedade civil das seguintes categorias:
I
quatro instituições financeiras;
II
oito organizações da economia real;
III
duas organizações sindicais ou de movimentos sociais;
IV
duas organizações do terceiro setor; e
V
duas organizações do setor acadêmico.
§ 1º
O Comitê Interinstitucional elaborará edital, no qual serão definidos a composição do comitê consultivo e os critérios para apresentação das candidaturas para as categorias previstas no caput .
§ 2º
O comitê consultivo poderá convidar especialistas de outras instituições para contribuir com seus estudos.
§ 3º
Cada membro indicado pelas representações de que trata o caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.