Artigo 8º, Inciso VI do Decreto nº 11.961 de 22 de Março de 2024

Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.

O comitê supervisor é composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades:

Ministério da Fazenda, que o coordenará;

Casa Civil da Presidência da República;

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Ministério do Planejamento e Orçamento;

Ministério dos Povos Indígenas;

Banco Central do Brasil;

Comissão de Valores Mobiliários; e

Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

O comitê supervisor será responsável pela coordenação e pela articulação dos grupos técnicos e do comitê consultivo.

O comitê supervisor poderá convidar especialistas de outras instituições para contribuir com seus estudos.

O comitê supervisor será instituído pelo Comitê Interinstitucional, que definirá suas atribuições, seu funcionamento e seu prazo de duração.

Cada membro do comitê supervisor terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

Os membros do comitê supervisor e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam.