Artigo 9º do Decreto nº 11.958 de 21 de Março de 2024
Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.