Artigo 7º do Decreto nº 11.958 de 21 de Março de 2024
Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A Reserva Extrativista Viriandeua será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias ao seu efetivo controle, à sua proteção e à sua implementação.