Artigo 9º do Decreto nº 11.957 de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 5.795, de 5 de junho de 2006.
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
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