Artigo 5º do Decreto nº 11.957 de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pelo SFB.
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Acessar conteúdo completoA Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pelo SFB.