Artigo 10º do Decreto nº 11.957 de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.