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Artigo 4º do Decreto nº 11.949 de 12 de Março de 2024

Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor quinze dias após a data de sua publicação.