ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MIR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	2	10,08
CCE 1.05	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 1		3	11,08
FCE 1.16	3,48	1	3,48
FCE 1.07	0,83	6	4,98
FCE 1.05	0,60	7	4,20
SUBTOTAL 2		14	12,66
TOTAL		17	23,74

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MIR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.16	5,81	1	5,81
CCE 1.12	3,10	1	3,10
CCE 1.10	2,12	11	23,32
CCE 1.07	1,39	2	2,78
CCE 2.14	4,31	1	4,31
SUBTOTAL 1		16	39,32
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	3	6,90
FCE 1.10	1,27	1	1,27
SUBTOTAL 2		6	14,23
TOTAL		22	53,55

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	5,81	-	-	1	5,81	1	5,81
CCE-15	5,04	6	30,24	-	-	-6	-30,24
CCE-14	4,31	-	-	1	4,31	1	4,31
CCE-13	3,84	2	7,68	-	-	-2	-7,68
CCE-12	3,10	-	-	1	3,10	1	3,10
CCE-10	2,12	-	-	11	23,32	11	23,32
CCE-7	1,39	-	-	1	1,39	1	1,39
CCE-5	1,00	1	1,00	-	-	-1	-1,00
FCE-16	3,48	1	3,48	-	-	-1	-3,48
FCE-15	3,03	-	-	2	6,06	2	6,06
FCE-13	2,30	-	-	3	6,90	3	6,90
FCE-10	1,27	-	-	1	1,27	1	1,27
FCE-7	0,83	6	4,98	-	-	-6	-4,98
FCE-5	0,60	8	4,80	-	-	-8	-4,80
TOTAL		24	52,18	21	52,16	-3	-0,02

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.16
	2	Assessor Especial	CCE 2.15

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

ASSESSORIA INTERNACIONAL	1	Chefe da Assessoria	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS, COMBATE E SUPERAÇÃO DO RACISMO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE COMBATE E SUPERAÇÃO DO RACISMO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIROS E CIGANOS	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS E CIGANOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIROS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	3	18,81	3	18,81
CCE 1.16	5,81	1	5,81	2	11,62
CCE 1.15	5,04	10	50,40	8	40,32
CCE 1.13	3,84	19	72,96	19	72,96
CCE 1.12	3,10	1	3,10	2	6,20
CCE 1.10	2,12	18	38,16	29	61,48
CCE 1.07	1,39	28	38,92	30	41,70
CCE 1.05	1,00	1	1,00	-	-
CCE 2.15	5,04	2	10,08	2	10,08
CCE 2.14	4,31	-	-	1	4,31
SUBTOTAL 2		83	239,24	96	267,48
FCE 1.16	3,48	1	3,48	-	-
FCE 1.15	3,03	3	9,09	5	15,15
FCE 1.14	2,59	2	5,18	2	5,18
FCE 1.13	2,30	10	23,00	13	29,90
FCE 1.10	1,27	18	22,86	19	24,13
FCE 1.07	0,83	25	20,75	19	15,77
FCE 1.05	0,60	9	5,40	2	1,20
SUBTOTAL 3		68	89,76	60	91,33
TOTAL		152	335,41	157	365,22

" (NR)

Art. 4º