Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 11.949 de 12 de Março de 2024

Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério da Igualdade Racial para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

dois CCE 1.15;

b

um CCE 1.05;

c

uma FCE 1.16;

d

seis FCE 1.07; e

e

sete FCE 1.05; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Igualdade Racial:

a

um CCE 1.16;

b

um CCE 1.12;

c

onze CCE 1.10;

d

dois CCE 1.07;

e

um CCE 2.14;

f

duas FCE 1.15;

g

três FCE 1.13; e

h

uma FCE 1.10.