Artigo 3º do Decreto nº 11.940 de 7 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.