Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 11.940 de 7 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.375, de 2020:
I
as alíneas "a", "b" e "c" do inciso VI do caput do art. 7º; e
II
o parágrafo único do art. 13.