Artigo 5º, Inciso III, Alínea b do Decreto nº 11.939 de 7 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 2023:
a
os art. 11 a art. 13; e
b
o art. 18;
II
o art. 3º do Decreto nº 11.388, de 20 de janeiro de 2023; e
III
do Decreto nº 11.734, de 18 de outubro de 2023:
a
o art. 2º ; e
b
o Anexo II.