Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
II
da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Art. 2º
O Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) b) Secretaria de Estratégia e Redes: 1. Departamento de Pesquisa e Análise; e (Revogado pelo Decreto nº 12.436, de 2025) Vigência 2. Departamento de Canais Digitais; (Revogado pelo Decreto nº 12.436, de 2025) Vigência (...) d) (...) 1. Departamento de Articulação Institucional; e (Revogado pelo Decreto nº 12.211, de 2024) Vigência (...)" (NR) "Art. 11-A . À Secretaria de Estratégia e Redes compete:
I
planejar e coordenar estratégias e ações prioritárias de comunicação do Poder Executivo federal, de maneira a identificar oportunidades de promoção e eventuais riscos de imagem;
II
coordenar e acompanhar, nos canais digitais dos integrantes do SICOM, a divulgação de políticas, estratégias e ações do Poder Executivo federal;
III
produzir conteúdo multimídia para as redes sociais oficiais do Governo federal geridas pela Secretaria de Comunicação Social,
IV
administrar as redes sociais oficiais do Governo federal e da Secretaria de Comunicação Social;
VI
organizar a produção, a edição e a distribuição de conteúdo multimídia relacionado ao Governo federal, no território nacional e no exterior;
VII
planejar e coordenar estratégias de participação social no âmbito digital e de diálogo com produtores de conteúdo;
VIII
planejar e implementar estratégias de acompanhamento de redes sobre perfis, temas e políticas do Poder Executivo federal;
X
planejar e implementar estratégias de enfrentamento da desinformação em relação a políticas, ações e temas do Poder Executivo federal." (NR) "Art. 11-B Ao Departamento de Pesquisa e Análise compete: (Revogado pelo Decreto nº 12.436, de 2025) Vigência
I
implementar políticas e diretrizes de comunicação digital para o Poder Executivo federal;
II
gerenciar os canais de comunicação digital, geridos pela Secretaria de Comunicação Social;
VI
articular, com os órgãos e as entidades da administração pública federal, a gestão e a manutenção de conteúdos disponibilizados nos canais da administração pública federal direta;
XI
disciplinar a implantação e a gestão do padrão digital de governo, dos sítios e portais eletrônicos e das redes sociais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal, nos termos do disposto nos incisos X e XI do caput do art. 6º do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008;
XII
orientar e supervisionar o uso das marcas, das assinaturas e dos elementos visuais do Governo federal nos canais de comunicação digital geridos pela Secretaria de Comunicação Social ou de seu interesse no âmbito do SICOM, exceto quanto aos canais digitais destinados a público-alvo estrangeiro;
XIII
estabelecer formas de interação com o cidadão por meio dos canais de comunicação digital geridos pela Secretaria de Comunicação Social ou de seu interesse no âmbito do SICOM, exceto quanto aos canais digitais destinadas a público-alvo estrangeiro;
XIV
promover o alinhamento das estratégias de informação nos canais de comunicação digital por meio da articulação com os órgãos da administração pública federal;
XVI
produzir conteúdo multimídia para as redes sociais oficiais do Governo federal geridas pela Secretaria de Comunicação Social;
XVIII
organizar a produção, a edição e a distribuição de conteúdo multimídia relacionado ao Governo federal, no território nacional e no exterior." (NR)
"Art. 17 (...)
I - promover o funcionamento integrado e articulado do SICOM, de modo a alinhar o posicionamento e as mensagens de governo com otimização de recursos e de resultados;
II - articular a comunicação interministerial com instituições do Poder Executivo federal para divulgação de informações, de políticas, de programas e de ações governamentais prioritárias;
III - promover a articulação com diversos públicos de interesse;
I
coordenar o relacionamento com os órgãos e as entidades integrantes SICOM e identificar oportunidades de comunicação e alinhar discurso e estratégias de comunicação integradas;
III
prospectar pautas relacionadas a entregas e realizações do Poder Executivo federal com os órgãos e as entidades integrantes do SICOM e divulgar informações para a sociedade por meio dos canais disponíveis;
V
estabelecer o planejamento de estratégias e ações de curto e médio prazo da comunicação do Poder Executivo federal; e
VI
realizar a interlocução entre os órgãos e as entidades integrantes do SICOM para assuntos transversais que necessitem de ações de comunicação de governo." (NR)
Art. 3º
O Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 2023:
II
o art. 3º do Decreto nº 11.388, de 20 de janeiro de 2023; e
III
do Decreto nº 11.734, de 18 de outubro de 2023:
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Paulo Roberto Severo Pimenta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.2024.
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SECOM-PR PARA A SEGES/MGI |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 1.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
CCE 1.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE 2.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
SUBTOTAL 1 | 4 | 16,04 |
FCE 1.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCE 2.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 3.07 | 0,83 | 1 | 0,83 |
SUBTOTAL 2 | 3 | 4,40 |
TOTAL | 7 | 20,44 |
b) DA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA A SECOM-PR |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.16 | 5,81 | 1 | 5,81 |
CCE 2.16 | 5,81 | 1 | 5,81 |
CCE 2.13 | 3,84 | 5 | 19,20 |
CCE 2.11 | 2,47 | 1 | 2,47 |
CCE 2.10 | 2,12 | 4 | 8,48 |
CCE 2.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
CCE 3.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
SUBTOTAL 1 | 14 | 47,00 |
FCE 1.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 1.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
SUBTOTAL 2 | 3 | 5,57 |
TOTAL | 17 | 52,57 |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023)
"a) .....
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.16 |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
| 3 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 7 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.16 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| 2 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS | 1 | Subsecretário | CCE 1.15 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 7 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| | | |
SECRETARIA DE IMPRENSA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE MÍDIA INTERNACIONAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE MÍDIA NACIONAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 2 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA DE ESTRATÉGIAS E REDES | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ANÁLISE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE CANAIS DIGITAIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 5 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE MÍDIA E PATROCÍNIOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| | | |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| | | |
SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, EDIÇÃO E ACERVO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| | | |
SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 2 | Assessor | FCE 2.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE DIREITOS NA REDE E EDUCAÇÃO MIDIÁTICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
b) ..... (Revogado pelo Decreto nº 12.109, de 2024)Vigência
CÓDIGO
| CCE-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
CCE 1.18
| 6,41
| 1
| 6,41
| 1
| 6,41
|
SUBTOTAL 1
| | 1
| 6,41
| 1
| 6,41
|
CCE 1.17
| 6,27
| 6
| 37,62
| 6
| 37,62
|
CCE 1.16
| 5,81
| -
| -
| 1
| 5,81
|
CCE 1.15
| 5,04
| 12
| 60,48
| 11
| 55,44
|
CCE 1.14
| 4,31
| 1
| 4,31
| 1
| 4,31
|
CCE 1.13
| 3,84
| 29
| 111,36
| 28
| 107,52
|
CCE 1.10
| 2,12
| 10
| 21,20
| 9
| 19,08
|
CCE 2.16
| 5,81
| -
| -
| 1
| 5,81
|
CCE 2.15
| 5,04
| 2
| 10,08
| 1
| 5,04
|
CCE 2.14
| 4,31
| 1
| 4,31
| 1
| 4,31
|
CCE 2.13
| 3,84
| 10
| 38,40
| 15
| 57,60
|
CCE 2.11
| 2,47
| -
| -
| 1
| 2,47
|
CCE 2.10
| 2,12
| 15
| 31,80
| 19
| 40,28
|
CCE 2.07
| 1,39
| 3
| 4,17
| 4
| 5,56
|
CCE 2.05
| 1,00
| 2
| 2,00
| 2
| 2,00
|
CCE 3.15
| 5,04
| 1
| 5,04
| 1
| 5,04
|
CCE 3.13
| 3,84
| 5
| 19,20
| 6
| 23,04
|
CCE 3.10
| 2,12
| 13
| 27,56
| 13
| 27,56
|
CCE 3.07
| 1,39
| 9
| 12,51
| 9
| 12,51
|
CCE 3.05
| 1,00
| 6
| 6,00
| 6
| 6,00
|
SUBTOTAL 2
| 125
| 396,04
| 135
| 427,00
|
FCE 1.15
| 3,03
| 3
| 9,09
| 4
| 12,12
|
FCE 1.13
| 2,30
| 5
| 11,50
| 4
| 9,20
|
FCE 1.10
| 1,27
| 3
| 3,81
| 5
| 6,35
|
FCE 2.13
| 2,30
| 7
| 16,10
| 7
| 16,10
|
FCE 2.10
| 1,27
| 3
| 3,81
| 2
| 2,54
|
FCE 2.05
| 0,60
| 1
| 0,60
| 1
| 0,60
|
FCE 3.13
| 2,30
| 1
| 2,30
| 1
| 2,30
|
FCE 3.10
| 1,27
| 2
| 2,54
| 2
| 2,54
|
FCE 3.07
| 0,83
| 6
| 4,98
| 5
| 4,15
|
FCE 3.05
| 0,60
| 2
| 1,20
| 2
| 1,20
|
SUBTOTAL 3
| | 33
| 55,93
| 33
| 57,10
|
TOTAL
| 159
| 458,38
| 169
| 490,51
|
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE-16 | 5,81 | - | - | 2 | 11,62 | 2 | 11,62 |
CCE-15 | 5,04 | 2 | 10,08 | - | - | -2 | -10,08 |
CCE-13 | 3,84 | - | - | 5 | 19,20 | 5 | 19,20 |
CCE-11 | 2,47 | - | - | 1 | 2,47 | 1 | 2,47 |
CCE-10 | 2,12 | - | - | 3 | 6,36 | 3 | 6,36 |
CCE-7 | 1,39 | - | - | 1 | 1,39 | 1 | 1,39 |
FCE-15 | 3,03 | - | - | 1 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE-13 | 2,30 | 1 | 2,30 | - | - | -1 | -2,30 |
FCE-10 | 1,27 | - | - | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE-7 | 0,83 | 39 | 32,37 | - | - | -39 | -32,37 |
FCE-5 | 0,60 | 1 | 0,60 | - | - | -1 | -0,60 |
TOTAL | 43 | 45,35 | 14 | 45,34 | -29 | -0,01 |
