Artigo 1º, Inciso II, Alínea e do Decreto nº 11.939 de 7 de Março de 2024

Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

um CCE 1.13;

c

um CCE 1.10;

d

um CCE 2.15;

e

uma FCE 1.13;

f

uma FCE 2.10; e

g

uma FCE 3.07; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

a

um CCE 1.16;

b

um CCE 2.16;

c

cinco CCE 2.13;

d

um CCE 2.11;

e

quatro CCE 2.10;

f

um CCE 2.07;

g

um CCE 3.13;

h

uma FCE 1.15; e

i

duas FCE 1.10.