Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 11.937 de 5 de Março de 2024

acesso à alimentação adequada e saudável, respeitados os preceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira;

participação social na formulação, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e no controle do Programa;

intersetorialidade, articulação e coordenação das ações relativas à segurança alimentar e nutricional; e

valorização da cultura alimentar e incentivo à utilização dos alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana e periurbana.