Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 11.910 de 6 de Fevereiro de 2024

Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

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Art. 2º

Ficam revogados:

I

o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 9.794, de 2019;

II

o art. 1º do Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 , na parte em que altera o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 9.794, de 2019; e

III

o art. 1º do Decreto nº 11.449, de 21 de março de 2023 , na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794, de 2019.