Artigo 3º do Decreto nº 11.876 de 5 de Janeiro de 2024
Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.