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Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 11.874 de 29 de dezembro de 2023

Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023:

I

do capu t do art. 29:

a

a alínea "b" do inciso I;

b

o inciso II ; e

c

o inciso XV;

II

o inciso V do caput do art. 31;

III

o inciso IX do caput do art. 34;

IV

do caput do art. 35:

a

o inciso VI;

b

os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso X; e

c

o inciso XII;

V

o inciso VI do caput do art. 35-A ; e

VI

as alíneas "b", "c" e "d" do inciso I do caput do art. 35-B.