Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 11.874 de 29 de dezembro de 2023
Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023:
I
do capu t do art. 29:
a
a alínea "b" do inciso I;
b
o inciso II ; e
c
o inciso XV;
II
o inciso V do caput do art. 31;
III
o inciso IX do caput do art. 34;
IV
do caput do art. 35:
a
o inciso VI;
b
os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso X; e
c
o inciso XII;
V
o inciso VI do caput do art. 35-A ; e
VI
as alíneas "b", "c" e "d" do inciso I do caput do art. 35-B.