Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.873 de 29 de dezembro de 2023

Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

duas FCE 1.15;

b

duas FCE 1.10;

c

nove FCE 2.07;

d

onze FCE 2.02; e

e

dezoito FCE 2.01; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores:

a

um CCE 2.07;

b

duas FCE 1.16;

c

uma FCE 1.07;

d

uma FCE 2.13;

e

duas FCE 2.10;

f

uma FCE 2.05;

g

uma FCE 3.13; e

h

seis FCE 4.05.