ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006)

"Tabela - Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais, no País

Classificação do Cargo/Emprego/Função	Deslocamentos para Brasília/Manaus/Rio de Janeiro/São Paulo	Deslocamentos para outras capitais de Estados	Demais deslocamentos
a) Ministros de Estado	900,00	800,00	750,00
b) Cargos de Natureza Especial; CCE-18	800,00	700,00	650,00
c) CCE-17; CCE-16; CCE-15; CCE-14; CCE-13 e equivalentes	600,00	515,00	455,00
d) Demais cargos, empregos e funções	425,00	380,00	335,00

" (NR)

~~ANEXO II~~(Revogado pelo Decreto nº 12.434, de 2025)Vigência

~~(Anexo II ao Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006)~~

~~"Tabela - Valores da Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e do Adicional de Embarque e Desembarque~~

~~ESPÉCIE~~	~~VALOR R$~~
~~Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991~~	~~88,38~~
~~Adicional de que trata o art. 8º deste Decreto~~	~~95,00~~

" (NR)