Artigo 5º do Decreto nº 11.869 de 28 de dezembro de 2023
Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023:
a
a alínea "k" do inciso I do caput do art. 2º ;
b
o inciso VI do caput do art. 12 ;
c
o inciso III do caput do art. 24;
d
os incisos IX e X do caput do art. 31;
e
os incisos I , III , V e VII do caput do art. 32 ; e
f
o inciso X do caput do art. 34; e
II
os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.398, de 21 de janeiro de 2023:
a
o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023: 1. os itens 1 a 5 da alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º ; 2. os itens 1 a 7 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º ; 3. os itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º; 4. os itens 1 e 2 da alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º; 5. a alínea "e" do inciso II do caput do art. 2º ; 6. o inciso IV do caput do art. 14; 7. o inciso VIII do caput do art. 15; 8. o caput e o inciso I do caput do art. 17; 9. o caput e os incisos I , VI e VII do caput do art. 18; 10. o art. 19; 11. o caput e os incisos I , III , V e VI do caput do art. 24; 12. os incisos X e XI do caput do art. 26; 13. o caput do art. 27; 14. os incisos II , VII , XIII e XIV do caput do art. 28; 15. o caput e os incisos IX e X do caput do art. 31 ; 16. o caput e os incisos IV , V , VI , VII e VIII do caput do art. 32; 17. os incisos I , III e IV do caput do art. 33; 18. o caput e os incisos III , IV , VI , VII, VIII , X , XI e XII do caput do art. 34; 19. o caput e os incisos II , V e VI do caput do art. 35; e 20. o caput do art. 35-B; e
b
o Anexo I.