Artigo 1º, Inciso II, Alínea h do Decreto nº 11.869 de 28 de dezembro de 2023

Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Planejamento e Orçamento para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.14;

b

dois CCE 1.10;

c

um CCE 1.07;

d

dois CCE 1.05;

e

um CCE 2.13;

f

uma FCE 1.07;

g

cinco FCE 2.13; e

h

duas FCE 2.10; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Planejamento e Orçamento:

a

um CCE 1.06;

b

um CCE 3.07;

c

uma FCE 1.14;

d

duas FCE 1.13;

e

duas FCE 1.10;

f

duas FCE 1.05;

g

uma FCE 2.11;

h

duas FCE 2.07;

i

uma FCE 2.04;

j

quatro FCE 3.13;

k

duas FCE 3.10;

l

uma FCE 3.09; e

m

uma FCE 3.07.