Art. 1º
Fica ampliada, no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) , a dotação da ação 0E54 - "Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB", referente à Administração Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
900.000.000
Operações Especiais
0909 0E54
Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB
28 846
900.000.000
0909 0E54 0001
Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB - Nacional
28 846
900.000.000
F
5-IFI
2
90
0
1000
900.000.000
TOTAL - FISCAL
900.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
900.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
900.000.000
Operações Especiais
0901 0EC8
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios parcelados ou objetos de acordos)
28 846
900.000.000
0901 0EC8 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios parcelados ou objetos de acordos) - Nacional
28 846
900.000.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
900.000.000
TOTAL - FISCAL
900.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
900.000.000
