Artigo 1º do Decreto nº 11.844 de 21 de dezembro de 2023
Altera o Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) IV - Ministério da Igualdade Racial; V - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e VI - Gabinete Pessoal do Presidente da República. (...)" (NR)