Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 11.829 de 14 de dezembro de 2023
Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023:
a
os art. 5º e art. 6º; e
b
os Anexos III e IV; e
II
do Decreto nº 11.341, de 2023:
a
o art. 2º ; e
b
o Anexo III.