Artigo 1º, Inciso I, Alínea e do Decreto nº 11.829 de 14 de dezembro de 2023

Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de conﬁança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

dois CCE 1.13;

b

um CCE 1.10;

c

um CCE 1.09;

d

um CCE 1.05;

e

uma FCE 1.07;

f

uma FCE 1.05;

g

uma FCE 2.13; e

h

uma FCE 3.03; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a

um CCE 2.13;

b

um CCE 3.13;

c

uma FCE 1.17;

d

três FCE 1.10;

e

uma FCE 1.09;

f

uma FCE 3.15; e

g

uma FCE 3.09.