Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 11.824 de 12 de dezembro de 2023

Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

três CCE 1.04;

b

um CCE 1.03;

c

onze CCE 1.02;

d

um CCE 1.01;

e

um CCE 2.13;

f

uma FCE 1.09;

g

quatro FCE 1.07;

h

catorze FCE 1.05;

i

cinco FCE 1.03;

j

três FCE 1.02; e

k

uma FCE 2.10;

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Controladoria-Geral da União:

a

um CCE 1.13;

b

duas FCE 1.15;

c

uma FCE 1.13;

d

duas FCE 1.06;

e

dezenove FCE 1.04; e

f

uma FCE 2.13.