Artigo 1º do Decreto nº 1.182 de 6 de Julho de 1994

O inciso IX do Art. 1º do Decreto nº 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelos Decretos nº 1.113, de 19 de abril de 1994, nº 1.126, de 2 de maio de 1994 e nº 1.140, de 12 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º (...) IX - África do Sul e Portugal - um oficial superior da Marinha, como Adido Naval, e um oficial superior do Exército ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido do Exército e Aeronáutica; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.