Artigo 5º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 11.807 de 28 de Novembro de 2023

Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.178, de 2022:

I

a alínea "c" do inciso II do caput do art. 3º; e

II

do caput do art. 16:

a

as alíneas "a" e "b" do inciso I;

b

as alíneas "a" a "c" do inciso IV;

c

as alíneas "c" e "d" do inciso VII; e

d

os incisos VIII e IX.