Artigo 4º do Decreto nº 11.800 de 5 de Março de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Elias Tavares Pinho a pesquisar zircônio no município de Andradas, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.