Artigo 4º do Decreto nº 11.782 de 16 de Novembro de 2023
Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.677, de 30 de agosto de 2023 , na parte em que altera as Tabelas "a" e "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023.