Artigo 4º do Decreto nº 1.178 de 4 de Julho de 1994
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que enumera.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que enumera.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.