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Artigo 2º do Decreto nº 11.768 de 6 de Novembro de 2023

Autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.

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Art. 2º

Fica revogado o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 2º do Decreto 11.768 /2023