Artigo 2º do Decreto nº 11.750 de 20 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o § 5º do art. 3º do Decreto nº 9.895, de 2019 ; e
II
o art. 1º do Decreto nº 10.584, de 18 de dezembro de 2020 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.895, de 2019:
a
o parágrafo único do art. 2º;
b
o art. 3º;
c
o caput do art. 5º; e
d
o art. 6º.