Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 11.736 de 18 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revigorados os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.579, de 2011:
I
o inciso III do caput do art. 3º;
II
a redação original do inciso II do caput do art. 4º;
III
o art. 5º ; e
IV
a redação original dos incisos II e IV do caput do art. 6º.