Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 11.736 de 18 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
o art. 2º do Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 , na parte em que altera o art. 3º do Decreto nº 7.579, de 2011; e
II
do Decreto nº 10.230, de 5 de fevereiro de 2020:
a
o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.579, de 2011: 1. o inciso I do caput do art. 3º; 2. o art. 4º ; e 3. o art. 6º ; e
b
as alíneas "a" e "b" do inciso I do caput do art. 2º .