Artigo 1º do Decreto nº 11.736 de 18 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) I - como Órgão Central, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; (...)" (NR)